Política de Privacidade

Política de Privacidade 
www.albuquerquefoundation.pt 
[data de última revisão: 17/07/2025] 

Introdução

A Fundação Renato de Albuquerque (a “Fundação” ou “nós”) valoriza e respeita a privacidade dos utilizadores do sítio de Internet sito em albuquerquefoundation.pt (o “Website”) (os “Utilizadores” ou “você”). 

A presente política de tratamento de dados pessoais da Fundação Albuquerque (“Política de Privacidade”) descreve as atividades de tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, designadamente no que se refere: 

  • Aos dados pessoais que a Fundação recolhe, trata e conserva. 
  • Aos fundamentos e finalidades dos tratamentos dos dados pessoais. 
  • Aos direitos dos Utilizadores e ao modo como os mesmos podem ser exercidos. 

Aceitação


Esta Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições deste Website.   
Ao utilizar o Website reconhece e aceita que os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo nos termos desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições. Deste modo, a sua utilização do Website pressupõe que consultou e que aceita o disposto nesta Política de Privacidade e das demais políticas e termos e condições que a complementam. 

Esta Política de Privacidade será objeto de revisão, sendo a data da revisão mais recente indicada no cabeçalho desta Política. Faremos esforços razoáveis para assegurar a divulgação de alterações a esta política, através do Website e/ou outros meios adequados. No entanto, recomendamos que consulte periodicamente esta política para se manter informado acerca dos termos em que os seus dados pessoais podem ou serão tratados. 

Responsável pelo tratamento dos dados 

A Fundação Renato de Albuquerque, com sede na Rua do Centro Empresarial, Edifício 6, 2.º, Escritório 13, 2710-693 Sintra, e titular do número de identificação de pessoa coletiva 516478451, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores deste Website. 

Âmbito e finalidades 

A Fundação pode proceder ao tratamento de dados pessoais (o que inclui recolha, conservação, utilização ou transmissão), no âmbito e para as finalidades de disponibilização deste Website a Utilizadores, incluindo respetivos conteúdos e funcionalidades, e da troca de comunicações com os mesmos através de formulários, sistema de mensagens e/ou outros meios eletrónicos nele incorporados e/ou pelo mesmo suportados, para finalidades de: 

  • Permitir o acesso e utilização do Website pelos Utilizadores. 
  • Possibilitar ao Utilizador, de acordo com as condições vigentes em cada momento, proceder à marcação, reserva e compra, através deste Website e/ou da plataforma de bilhética online BOL,  de bilhetes para visitar a Coleção Albuquerque de Cerâmica Chinesa (“Coleção”), incluindo as exposições permanentes ou temporárias exibidas nas suas instalações sitas na Quinta de São João, ee os respetivos espaços, equipamentos e serviços museológicos e não museológico, tais como a biblioteca, os jardins, a loja, o café terraço, as residências e áreas exteriores e de estacionamento (“Museu”) 
  • Gestão de subscrições e de consentimentos do Utilizador, efetuadas através do Website e/ou por outros meios de comunicações nele indicados ou disponibilizados. 
  • Receção, análise e resposta a comunicações do Utilizador, incluindo pedidos de informação, sugestões ou reclamações, quando enviados através do Website e/ ou com este relacionados. 


Fundamentos legais do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Fundação baseia-se, consoante o caso: 

Na execução de um contrato ou de diligências prévias relacionadas com o mesmo, incluindo tanto a compra e venda de bilhetes através do Website como a própria utilização do Website, e das funcionalidades e conteúdos dele constantes e/ou nele disponibilizados.  

Cumprimento de obrigação legal, incluindo, designadamente, a disponibilização do livro de reclamações eletrónico. 

Interesse legítimo da Fundação, respetivos colaboradores e, em certos casos, dos próprios Utilizadores, tal como no caso da utilização de cookies necessário, e/ou para fins de exercício, afirmação e defesa de direitos da Fundação em sede judicial, administrativa ou arbitral.  

Consentimento, designadamente, para envio de comunicações de natureza promocional e newsletters relacionadas com o Website e/ou quando a sua prestação seja efetuada através do Website. 

Dados tratados

Os dados pessoais que recolhemos incluem, por exemplo: 

Dados de identificação e de contacto, incluindo, designadamente, nome, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, telefone, endereços de perfis de redes sociais, entre outros. 

Comunicações trocadas com o Utilizador através do Website e/ou com estas relacionadas, incluindo endereços, data e hora, assunto e conteúdo. 

Consentimentos prestados e retirados pelos Utilizadores. 

Dados relacionados com o agendamento de visitas e a aquisição de bilhetes, individuais ou de grupo, designadamente, os dados relacionados com transações ou transmitidos pelo Utilizador para efeitos de reserva ou marcação de visitas, incluindo, quando aplicável, o nome e contacto de outros visitantes no caso de visitas de grupo.

Podem ser recolhidos ainda dados de acesso, utilização e navegação no Website mediante a utilização de cookies essenciais ou necessários. Estes dados não incluem, no entanto, informações pessoais que permitam a identificação do Utilizador. 

Futuramente, a Fundação poderá vir a tratar dados pessoais recolhidos a partir de outras funcionalidades e serviços do Website e/ou relacionados com a utilização destas, e que presentemente não estão disponíveis / implementados, tais como, dados relacionados com o registo do Utilizador do Website através da criação de uma conta individual, e do, acesso da respetiva área pessoal. 


Tratamento de dados pessoais pela BOL

O presente Website permite ao Utilizador efetuar a compra e venda de bilhetes (individuais ou de grupo). 

  • A aquisição de bilhetes através deste Website é assegurada por um terceiro (aqui designado abreviadamente por “BOL”), a quem a Fundação incumbe de assegurar e gerir, através de plataforma e software próprio de bilhética, todo o processo de transações eletrónicas de bilhetes, incluindo no que se refere à comunicação com o Utilizador, à emissão de faturas, e ao processamento de pagamentos, e cuja identidade é a seguinte: 
  • Etnaga – Consultores Sistemas de Informação, Lda.  
    Rua Cesário Verde, 35-E, 2790-491 Queijas, Portugal 
    Pessoa Coletiva n.º 502 669 730 

A BOL assegura unicamente a intermediação técnica no âmbito da venda de bilhetes e da emissão de faturas, não sendo, assim, parte nestas transações, nem efetuando tratamento de dados pessoais dos Utilizadores que procedam à aquisição de bilhetes através da respetiva plataforma, salvo na medida em que atua enquanto subcontratante e sob a responsabilidade e instruções da Fundação. 

O acima disposto não impede o Utilizador de estabelecer, separadamente, uma relação autónoma com a BOL, à qual a Fundação é alheia, nomeadamente, consentido no tratamento dos seus dados pessoais pela BOL para finalidades distintas da compra de bilhetes para visitar a Fundação.  

A Fundação é alheia ao tratamento de dados pessoais que a BOL possa efetuar neste contexto enquanto responsável pelo tratamento. A BOL será, assim, a única e exclusiva responsável pelo cumprimento dos princípios, requisitos e obrigações relacionados como o tratamento de dados pessoais que lhe sejam aplicáveis. 

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais para efeitos da compra e venda de bilhetes online, consulte, por favor: 

Tratamento de dados por outros responsáveis 

  • A realização de transações através deste Website pode, ainda, implicar o tratamento de dados pessoais por outras entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento, nomeadamente: 
  • Instituições de pagamento autorizadas, tais como Klarna, PayPal,  Ifthenpay Lda., , e UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S.A. 
  • RNA Seguros, S.A., no caso de subscrição do Seguro Bilheteira BOL, descrito e regulado nas Condições Gerais e Especiais, no Documento informativo sobre o Seguro Bilheteira BOL e na Perguntas Frequentes no site da BOL. 


Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da compra e venda de bilhetes online, consulte, por favor, a Política Digital da Fundação Albuquerque, disponível aqui.   

Dados que recolhemos 

  • Os dados pessoais que recolhemos incluem, por exemplo: 
  • Dados de identificação e de contacto, incluindo, designadamente, nome, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, telefone, endereços de perfis de redes sociais, entre outros. 
  • Comunicações trocadas com o Utilizador através do Website e/ou com estas relacionadas, incluindo endereços, data e hora, assunto e conteúdo. 
  • Consentimentos prestados e retirados pelos Utilizadores. 

A utilização de cookies essenciais ou necessários não implica a recolha de informações pessoais que permitam a identificação do Utilizador. 

Futuramente, prevê-se que a Fundação possa vir a tratar dados pessoais recolhidos a partir de certas funcionalidades e serviços e/ou relacionados com a utilização destas, e que presentemente não estão disponíveis / implementados, tais como, dados relacionados com: 

  • O registo, acesso e utilização de uma área pessoal no Website.  
  • A colocação e gestão de pedidos de reserva ou pré-reserva, encomendas, compras, pagamentos, devoluções, reclamações, etc., relacionados com bilhetes e/ou outros produtos ou serviços, incluindo o Website. 
  • Realização, execução e confirmação de pagamentos em linha, através do Website e de meios facultados por prestadores de serviços de pagamento. 
  • Dados de acesso, utilização e navegação no Website (incluindo, se e quando o Website o permita, informação sobre a conta de utilizador, as credenciais de acesso, informação de recuperação de palavra-passe, etc.), informações pessoais recolhidas através de cookies sujeitos a consentimento prévio do Utlizador, e/ou obtidos a partir de outras páginas ou perfis na Internet ou redes sociais através dos quais o Utilizador acede ou autentica-se no Website. 

Idade 

Este Website destina-se a ser utilizado por Utilizadores maiores de idade ou que, tendo pelo menos 16 anos de idade, tenham sido previa e devidamente autorizados pelo respetivo responsável parental / legal. 

Comunicação de dados e transferências internacionais

  • Os dados pessoais dos titulares de dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo os casos previstos na lei e as seguintes situações: 
  • Processamento de pagamentos, caso em que os dados do titular dos dados, incluindo os dados de pagamento, podem ser diretamente tratados pelas entidades responsáveis pelo serviço de pagamento, respetivo processamento ou validação. 
  • Subscrição de um seguro de bilhete, caso em que os dados pessoais serão tratados pela seguradora e tomador do seguro. 
  • Consentimento do titular dos dados pessoais. 
  • Dever legal da Fundação de comunicar dados pessoais, nomeadamente, a autoridades fiscais, judiciárias ou policiais. 
  • Quando a comunicação de dados é necessária à afirmação, defesa ou execução de um direito da Fundação. 
  • A comunicação tem por destinatários subcontratantes da Fundação que, no âmbito dos serviços prestados, estejam encarregues do tratamento de dados pessoais por conta e sob responsabilidade da Fundação (tais como, por exemplo, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, funcionamento e operação do site da Fundação, envio de informações periódicas, gestão de newsletters, serviços de correio e entrega, etc). 
  • Os dados pessoais tratados sob responsabilidade ela Fundação não sserão tratados para quaisquer finalidades distintas das aqui mencionadas nem transferidos para fora da União Europeia. 

Prazo de conservação dos dados pessoais 

  • Sem prejuízo dos direitos dos titulares de dados pessoais, em particular, do direito de o mesmo retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a Fundação conservará dados pessoais: 
  • Enquanto tais dados forem necessários à prossecução das finalidades da recolha, tais como, para fins de gestão e execução de obrigações contratuais, salvo quando esses dados devam ser aplicados por prazo mais longo ou específico.  
  • Enquanto o titular dos dados não retirar o consentimento prestado. 
  • Pelos prazos legais ou necessários ao cumprimento das obrigações legais (quando aplicável). 
  • Para efeitos de exercício e defesa de direitos, enquanto tal exercício ou defesa for possível ou necessário, designadamente, enquanto não tiver sido proferida sentença definitiva e irrecorrível e/ou não tiver ocorrido prescrição. 

Segurança 

A Fundação desenvolve esforços razoáveis no sentido de adotar medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, entre as quais, sistemas fechados de acesso, de permissões e de segurança física de instalações e servidores.  

Para este efeito, a Fundação implementou e implementa, regularmente, medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e/ou consideradas adequadas e razoáveis no setor de atividade da Fundação para proteger os dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. 

Tomamos ainda as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade e que honramos as escolhas e permissões que nos concedeu. 

Cabe, em todo o caso, aos utilizadores assegurar que adotam as medidas de segurança adequadas tanto na transmissão, como na conservação de dados pessoais, incluindo, por exemplo, protegendo os seus equipamentos a aplicações, assegurando que têm forma de recuperar os dados transmitidos ou alojados, mantendo as credenciais de acesso confidenciais, e dispondo de software apropriado para evitar o risco de intromissão ou acesso indevido aos seus equipamentos, sistemas e dados, bem como vírus informáticos, software nocivo e worms. 

Direitos dos titulares de dados pessoais

Os Utilizadores e demais pessoas singulares identificadas ou identificáveis têm o direito, enquanto titulares de dados pessoais, de: 

  • Ser informados acerca do tratamento dos seus dados pessoais e de ter acesso aos mesmos.   
  • Obter a retificação ou eliminação dos dados pessoais incorretos ou desatualizados. 
  • Opor-se ou exigir a limitação do tratamento, nos casos previstos na lei. 
  • Retirar o respetivo consentimento, sempre que o tratamento se baseie no mesmo (sem que tal retirada prejudique o tratamento efetuado até à respetiva data).

    Adicionalmente, sempre que o tratamento de dados pessoais seja efetuado por meios automatizados (por exemplo, quando a reserva seja efetuada através de funcionalidades, formulários ou aplicações cuja informação é processada automaticamente na execução de um registo ou ordem) os titulares de dados pessoais gozam também do: 
  • Direito à portabilidade dos seus dados pessoais, incluindo receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de exigir a transmissão dos mesmos a outro responsável pelo tratamento que indique. 
  • Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a defin

    Os titulares de dados pessoais podem exercer os direitos acima referidos, sem qualquer custo e em qualquer momento, por escrito, para o endereço de correio eletrónico [email protected], ou mediante comunicação postal, com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”, para a seguinte morada:
  • Largo da Meia Laranja, 1, 2710-321 — Sintra, Lisboa, Portugal 


O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito de o titular de dados pessoais apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, por contato telefónico (+351 213 928 400) ou email ([email protected]). 

Informações e contactos

Para mais informações ou esclarecimento de qualquer dúvida, poderá consultar os Termos e Condiçõese a Política Digital da Fundação Albuquerque ou contactar-nos através do presente Website ou para o email [email protected].